Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.277 de 26/08/2010

Decreto nº 7.277 de 26/08/2010

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DA NOVA REDAÇAO AOS ARTIGOS 2O, 3O, 4O E 6O DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, ANEXO AO DECRETO NO 1.935, DE 20 DE JUNHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/08/2010] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/08/2010] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIMENTO INTERNO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CRSFN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2) Art. 1 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 18/01/2020 Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 17, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 1.935 de 20/06/1996 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 7.277 de 26/08/2010] Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)