Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.837 de 09/11/2012

Decreto nº 7.837 de 09/11/2012

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O APORTE DE RECURSOS DA UNIÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 2 DA MEDIDA PROVISORIA 587, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012, E SOBRE O VALOR ADICIONAL DO BENEFICIO GARANTIA-SAFRA, DE QUE TRATA A LEI 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, PARA A SAFRA 2011/2012.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/11/2012] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA AGRICOLA .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , AUMENTO , BENEFICIO , GARANTIA , APOLICE DE SEGURO , SAFRA , AGRICULTOR , AGRICULTURA FAMILIAR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.890 de 18/01/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/2013] (p. 2, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 11.252 de 09/11/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/2022] (p. 4, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.420 de 10/04/2002 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 587 de 09/11/2012 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 1 - Regulamentado Art. 2 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 7.837 de 09/11/2012] Decreto nº 7.890 de 18/01/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)