Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 8.221 de 01/04/2014

Decreto nº 8.221 de 01/04/2014

Ementa	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/04/2014] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , CONTAS , CONTRATAÇÃO , AMBITO , CAMARA TECNICA , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , DISTRIBUIÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , REDUÇÃO , TARIFAS , REPASSE , RECURSOS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.022 de 31/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/2017] (p. 1, col. 2) Art. 3 - Revogação de Parte do Texto O art. 3º é revogado na parte que altera os incisos I e II do caput e o § 1º ao § 5º do art. 4º-C do Decreto nº 7891, de 23/01/2013. Decreto nº 11.835 de 20/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2023] (p. 8, col. 1) Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Revoga o art. 2º do Decreto nº 8.221 de 1º de abril de 2014, na parte em que altera o § 1º do art. 12 do Decreto nº 5.177, de 2004.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.177 de 12/08/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 2, caput, Inciso 12 - Acréscimo Art. 2, § 1, Inciso 7 - Acréscimo Art. 12, § 1 - Acréscimo Art. 12, § 2 - Acréscimo Decreto nº 7.891 de 23/01/2013 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 1, § 3 - Alteração Art. 4-C - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 8.221 de 01/04/2014] Decreto nº 11.835 de 20/12/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 8.221 de 01/04/2014] Decreto nº 9.022 de 31/03/2017 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)