Decreto nº 5.177 de 12/08/2004

Decreto nº 5.177 de 12/08/2004

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 4 E 5 DA LEI 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA CAMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/08/2004] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , CAMARA TECNICA , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 12 - Acréscimo
  • Art. 2, § 1, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 12, § 1 - Acréscimo
  • Art. 12, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 2, § 1, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 12, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 2, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 2, Inciso 14 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 12, § 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 4, § 2-A - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 3, Alínea c - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Revogação
  • Art. 9, § 3 - Revogação
  • Art. 9-A - Acréscimo
  • Art. 12, § 1 - Alteração
  • Art. 12, § 1-A - Acréscimo
  • Art. 15-A, caput - Acréscimo
  • Art. 15-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15-B, caput - Acréscimo
  • Art. 15-B, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15-B, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, § 1, apenas o Caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 19 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado
  • Art. 5 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, caput, Inciso 11 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, caput, Inciso 12 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, Inciso 12 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, caput, Inciso 13 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, Inciso 13 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, Inciso 14 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, § 1, Inciso 7 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, § 1, Inciso 8 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 4, § 2 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 4, § 2-A [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 5, caput [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 5, caput, Inciso 3, Alínea c [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 5, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 7, caput [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 8, caput [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 8, § 3 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 9 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 9, § 1, apenas o Caput [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 9, § 2 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 9, § 3 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 9-A [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 12, § 1 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 12, § 1-A [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 12, § 2 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 12, § 3 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 12, § 4 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 12, § 5 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 15-A, caput [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 15-A, Parágrafo Único [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 15-B, caput [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 15-B, § 1 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 15-B, § 2 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]