Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.939 de 13/01/2022

Decreto nº 10.939 de 13/01/2022

Ementa	Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/01/2022] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , PROVIDENCIA , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , GESTÃO , CONTAS , OBJETIVO , PROVISÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DISTRIBUIÇÃO , ORIGEM , ENCARGO , TARIFAS , FATURA , CONSUMIDOR , ENERGIA ELETRICA , DESTINAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CUSTEIO , MEDIDA DE EMERGENCIA , INSUFICIENCIA , RECURSOS HIDRICOS , PRODUÇÃO , ENERGIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , FIXAÇÃO , COTA , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , CAMARA TECNICA , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , COMPETENCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.835 de 20/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/2023] (p. 8, col. 1) Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Revoga o art. 4º do Decreto nº 10.939, de 13 de janeiro de 2022, na parte em que altera os incisos XVII e XVIII do caput do art. 2º e os incisos X e XI do § 1º do art. 2º do Decreto nº 5.177, de 2004.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.438 de 26/04/2002 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 13, § 1-H - Regulamentado Art. 13, § 1-I - Regulamentado Art. 13, § 1-J - Regulamentado Decreto nº 5.177 de 12/08/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 12, § 5 - Acréscimo Decreto nº 9.022 de 31/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Art. 4, § 3, Inciso 2 - Alteração Art. 4, § 3, Inciso 3 - Alteração Art. 4, § 3, Inciso 4 - Acréscimo Art. 12, caput - Alteração Art. 14, caput, Inciso 3 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 10.939 de 13/01/2022] Decreto nº 11.835 de 20/12/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)