Decreto nº 10.350 de 18/05/2020

Decreto nº 10.350 de 18/05/2020

Ementa

Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 18/05/2020 - nº 93-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , GESTÃO , RECEBIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , EMPRESTIMO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CONTRATAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , REPASSE , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , DESTINAÇÃO , COBERTURA , DEFICIT , ANTECIPAÇÃO , RECEITA , COMPANHIA DISTRIBUIDORA , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , EFEITOS FINANCEIROS , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , REGULAMENTAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 7, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, § 7, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, § 7, Inciso 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 14, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma