Decreto nº 10.707 de 28/05/2021

Decreto nº 10.707 de 28/05/2021

Ementa

Regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/05/2021 - nº 100-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ENERGIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CONTRATAÇÃO , RESERVA , CAPACIDADE , POTENCIA , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CAMARA DE COMERCIO , ENERGIA ELETRICA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , LEILÃO , LICITAÇÃO , CRITERIOS , CONTRATO , REAJUSTE , REVISÃO , TARIFAS , CUSTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 15 - Dispositivo Correlato
  • Art. 16 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 26, § 5 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3 - Regulamentado
  • Art. 3-A - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 44, caput - Alteração
  • Art. 44, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 8, § 2 [Decreto nº 10.707 de 28/05/2021]