Decreto nº 8.758 de 10/05/2016

Decreto nº 8.758 de 10/05/2016

Ementa

REGULAMENTA A LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA, PARA ESTABELECER PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS COM RELAÇÃO A AERONAVES SUSPEITAS OU HOSTIS DURANTE OS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/2016] (p. 7, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO , AERONAVE , SUSPEITO , HOSTILIDADE , CORRELAÇÃO , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA , RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 303, § 1 - Regulamentado
  • Art. 303, § 2 - Regulamentado
  • Art. 303, § 3 - Regulamentado

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 8.758 de 10/05/2016]

Art. 10 [Decreto nº 8.758 de 10/05/2016]