Decreto nº 12.652 de 07/10/2025

Decreto nº 12.652 de 07/10/2025

Ementa

Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/10/2025] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , DIRETRIZ , OBJETIVO , PLANO NACIONAL , PROTEÇÃO , DEFESA CIVIL , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC) , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) , COMPETENCIA , CONTEUDO , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL , PRAZO , REVISÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 6, § 1 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, caput - Revogação
  • Art. 25, caput - Revogação
  • Art. 26 - Revogação
  • Art. 27, caput - Revogação
  • Art. 27, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 28, caput - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto