Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.593 de 24/12/2020

Decreto nº 10.593 de 24/12/2020

Ementa	Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/12/2020] (p. 10, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	DEFESA CIVIL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) , CONSELHO NACIONAL , PLANO NACIONAL , PROTEÇÃO , DEFESA CIVIL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÕES , ACOMPANHAMENTO , DESASTRE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.219 de 05/10/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/2022] (p. 4, col. 1) Art. 42 - Revogação Art. 43 - Revogação Art. 44, caput - Revogação Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/2023 - nº 214] (p. 2, col. 2) Art. 5, caput - Alteração Art. 5, Parágrafo Único, apenas o Caput - Alteração Art. 6, § 2 - Alteração Art. 14, caput - Alteração Art. 14, Parágrafo Único, Inciso 5 - Alteração Art. 14, Parágrafo Único, Inciso 6 - Alteração Art. 14, Parágrafo Único, Inciso 7 - Acréscimo Art. 15 - Alteração Art. 17, caput - Alteração Art. 18, caput - Alteração Art. 20, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 20, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 20, caput, Inciso 3 - Revogação Art. 24, caput - Alteração Art. 27, caput - Alteração Art. 32, caput - Alteração Art. 32, Parágrafo Único - Alteração Art. 33, caput - Alteração Art. 35, caput - Alteração Art. 37, caput - Alteração Art. 38, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 7.257 de 04/08/2010 Declaração de Alteração Permanente Ementa - Alteração Art. 2 - Revogação Art. 3, caput - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8, caput - Alteração Lei nº 12.340 de 01/12/2010 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 12.608 de 10/04/2012 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, caput [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, § 2 [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, caput [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, Parágrafo Único, Inciso 5 [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, Parágrafo Único, Inciso 6 [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14, Parágrafo Único, Inciso 7 [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17, caput [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18, caput [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, caput, Inciso 3 [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24, caput [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27, caput [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32, caput [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32, Parágrafo Único [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 33, caput [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 35, caput [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 37, caput [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 38, caput [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.774 de 09/11/2023 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 42 [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.219 de 05/10/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 43 [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.219 de 05/10/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 44, caput [Decreto nº 10.593 de 24/12/2020] Decreto nº 11.219 de 05/10/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)