Decreto nº 10.080 de 19/02/1913
Decreto nº 10.080 de 19/02/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO À SOCIEDADE ANÔNIMA DE SEGUROS GARANTIA MINEIRA, COM SEDE NA CAPITAL DE CATAGUAZES, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA E APROVA, COM ALTERAÇÕES, OS SEUS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 001] (p. 656, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA , EMPRESA DE SEGUROS , FUNCIONAMENTO , SEDE , MUNICIPIO , CATAGUASES (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 68, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |