Decreto nº 12.159 de 07/04/1943
Decreto nº 12.159 de 07/04/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCO O DIREITO A AUTORIZAÇÃO DA LAVRA DECORRENTE DAS AUTORIZAÇÕES DE PESQUISA OUTORGADAS PELOS DECRETOS 4.493, DE 5 DE AGOSTO DE 1939, E 4.553, DE 21 DE AGOSTO DE 1939, AO CIDADÃO BRASILEIRO AMARO DA SILVEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 23, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , CONCESSÃO , CIDADÃO , PESQUISA , PETROLEO , GAS NATURAL , MUNICIPIO , SANTO AMARO (BA) , ALAGOINHAS (BA) , CATU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Caducidade Declaração de Caducidade |