Decreto nº 13.004 de 27/07/1943
Decreto nº 13.004 de 27/07/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2ª DO ARTIGO 67, DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 24.732, DE 13 DE JUNHO DE 1934. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ABASTECIMENTO DE AGUA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETAÇÃO , REFERENCIA , ABASTECIMENTO DE AGUA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |