Decreto nº 12.815 de 16/01/2026
Decreto nº 12.815 de 16/01/2026
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Ementa | Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/2026] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PROMOÇÃO , CARREIRA , DIPLOMATA , SERVIÇO EXTERIOR , BRASIL , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , ITAMARATI (MRE) , PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE , PROMOÇÃO POR MERECIMENTO , TRANSFERENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |