Decreto nº 14.808 de 17/05/1921
Decreto nº 14.808 de 17/05/1921
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE 2% SOBRE QUANTIAS EM GIRO NOS JOGOS PERMITIDOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 004] (p. 34, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPOSTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTOS , JOGO DE AZAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 198, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |