Decreto nº 15.442 de 13/04/1922
Decreto nº 15.442 de 13/04/1922
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O NOVO REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE QUANTIAS EM GYRO NOS JOGOS PERMITIDOS, ALTERANDO O DE QUE TRATA O DECRETO N. 14.808, DE 17 DE MAIO DE 1921. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1922 - vol. 002] (p. 198, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JOGO DE AZAR , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , IMPOSTO FEDERAL , JOGO DE AZAR , AUTORIZAÇÃO , COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , COBRANÇA , TRIBUTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |