Decreto nº 16.060 de 29/05/1923
Decreto nº 16.060 de 29/05/1923
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O DECRETO 15.702, DE 2 DE OUTUBRO DE 1922. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1923 - vol. 002] (p. 510, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , FISCAL , COBRANÇA , IMPOSTO DO SELO , ESTADO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |