Decreto nº 17.886 de 17/08/1927
Decreto nº 17.886 de 17/08/1927
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO NÚMERO 17.383, DE 19 DE JULHO DE 1926, QUE ELEVOU A TAXA PARA PERCEPÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTO ENUMERADO NÚMERO ARTIGO 437 DA TARIFA DAS ALFÂNDEGAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 387, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , LEGISLAÇÃO , AUMENTO , TAXAS , IMPORTAÇÃO , PRODUTO IMPORTADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |