Decreto nº 19.496 de 17/12/1930
Decreto nº 19.496 de 17/12/1930
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI NÚMERO 5.109, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1926, REFERENTES À APLICAÇÃO DOS FUNDOS DAS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 86, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÕES .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , ARTIGO , REFERENCIA , APLICAÇÃO , FUNDOS , CAIXA DE APOSENTADORIA , PENSÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |