Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	FICAM REVOGADOS O ARTIGO 2 DO DECRETO NÚMERO 4.262, DE 13 DE JANEIRO DE 1921, E O ARTIGO 74 DO DECRETO NÚMERO 4.555, DE 10 DE AGOSTO DE 1922, E O DECRETO NÚMERO 15.841, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1922, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1930 - vol. 002] (p. 107, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO , TELEGRAFIA , TELEFONIA .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , COMPETENCIA , GOVERNO FEDERAL , SERVIÇO , TELEGRAFIA , TELEFONIA , TERRITORIO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto do Poder Legislativo nº 4.262 de 13/01/1921 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Decreto do Poder Legislativo nº 4.555 de 10/08/1922 Declaração de Alteração Permanente Art. 74 - Revogação Decreto nº 15.841 de 14/11/1922 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Atividade Legislativa