Decreto nº 20.063 de 02/06/1931

Decreto nº 20.063 de 02/06/1931

Ementa

REVOGA O ARTIGO 2º E SEUS PARÁGRAFOS (EXCETO A ALÍNEA DO PARÁGRFO 3º) DO DECRETO NÚMERO 4.255, DE 11 DE JANEIRO DE 1921 E O ARTIGO 17 E PARÁGRAFOS 1º,2º, 3º E 6º,DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 14.663, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1921 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 379, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FUNCIONARIO PUBLICO .

Indexação

REVOGAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , LICENÇA , FUNCIONARIO PUBLICO , FUNCIONARIO CIVIL , FUNCIONARIO MILITAR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 2, § 3 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, § 1 - Revogação
  • Art. 17, § 2 - Revogação
  • Art. 17, § 3 - Revogação
  • Art. 17, § 6 - Revogação