Decreto nº 20.179 de 06/07/1931
Decreto nº 20.179 de 06/07/1931
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DE INSTITUTOS DE ENSINO SUPERIR MANTIDOS PELOS GOVERNOS DOS ESTADOS E SOBRE A INSPENÇÃO DE INSTITUTOS LIVRES, PARA OS EFEITOS DO RECONHECIMENTO OFICIAL DOS DIPLOMAS POR ELES EXPEDIDOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1931 - vol. 002] (p. 503, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ENSINO SUPERIOR , MANUTENÇÃO , GOVERNO ESTADUAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1933 - vol. 004] (p. 402, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |