Decreto nº 20.954 de 18/01/1932
Decreto nº 20.954 de 18/01/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E VENDA DE MANTEIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 89, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MANTEIGA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , FABRICAÇÃO , MANTEIGA , MUNICIPIO , GUAXUPE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Suspensão Temporária da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 102, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |