Decreto nº 21.304 de 18/04/1932
Decreto nº 21.304 de 18/04/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE, ATE ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO GOVERNO, A EXECUÇÃO DO DECRETO 20.954, DE 18 DE JANEIRO DE 1932, COM EXCEÇÃO DO ARTIGO 1. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 102, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO ALIMENTICIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO ALIMENTICIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Suspensão Temporária da Norma no Todo |