Decreto nº 21.339 de 20/06/1946
Decreto nº 21.339 de 20/06/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1946] (p. 9514, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA MEDICINA E FARMACIA (SNFMF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1951] (p. 11397, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |