Decreto nº 21.711 de 07/08/1932
Decreto nº 21.711 de 07/08/1932
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE, ATÉ ANTERIOR DELIBERAÇÃO, A EXECUÇÃO DO DECRETO NÚMERO 19.604, DE 19 DE JANEIRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 003] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , GENEROS ALIMENTICIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Suspensão Temporária da Norma no Todo |