Decreto nº 24.468 de 04/02/1948
Decreto nº 24.468 de 04/02/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/02/1948] (p. 1763, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , SEÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL (SSN) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1949] (p. 4785, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1953] (p. 4464, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1957] (p. 20718, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1967] (p. 7117, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 5 [Decreto nº 24.468 de 04/02/1948]
Art. 19 [Decreto nº 24.468 de 04/02/1948]
Art. 33 [Decreto nº 24.468 de 04/02/1948]
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