Decreto nº 26.524 de 29/03/1949
Decreto nº 26.524 de 29/03/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS ARTIGOS 33 E 34 DO REGIMENTO DA SECÇÃO DE SEGURANÇA NACIONAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES BAIXADO PELO DECRETO 24 468, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1949] (p. 4785, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , SEÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SEÇÃO , SEGURANÇA NACIONAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/03/1953] (p. 4464, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |