Decreto nº 24.643 de 09/03/1948
Decreto nº 24.643 de 09/03/1948
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO DE UMA QUEDA DAGUA NO RIBEIRÃO FUNDÃO, OUTORGADA AO GOVERNO MUNICIPAL DE ARAXA PELO DECRETO 3933, DE 17 04 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1948] (p. 3697, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , ARAXA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1955] (p. 10089, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1961] (p. 10388, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1975] (p. 3986, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |