Decreto nº 26.224 de 19/01/1949
Decreto nº 26.224 de 19/01/1949
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA A LISTA DE CONCESSÕES TARIFARIAS III BRASIL A QUE SE REFERE A LEI 313 DE 30 DE JULHO DE 1948. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1949] (p. 1018, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , CONCESSÃO , TARIFA ADUANEIRA , PRODUTO IMPORTADO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |