Decreto nº 26.907 de 18/07/1949
Decreto nº 26.907 de 18/07/1949
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Ementa | DEFINE AS DIVERSAS SITUAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 1 E 6 DA LEI 288 DE 08 DE JUNHO DE 1948 NA FORMA DA REDAÇÃO DADA PELA LEI 616 DE 02 DE FEVEREIRO DE 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1949] (p. 10578, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , EX-COMBATENTE .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CONCESSÃO , VANTAGENS , MILITAR , CIVIL , EX-COMBATENTE , PARTICIPAÇÃO , OPERAÇÃO DE GUERRA , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1950] (p. 6457, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |