Lei nº 616 de 02/02/1949
Lei nº 616 de 02/02/1949
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Ementa | Altera os artigos 1º e 6º da Lei n. 288 de 8 de julho de 1948, que concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra. |
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Apelido | Lei da Praia (1949) , LEI DA PRAIA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1949] (p. 2417, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EX-COMBATENTE .
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Indexação |
EXTENSÃO , VANTAGENS , VENCIMENTOS , PROMOÇÃO , CIVIL , MILITAR , MISSÃO MEDICA , PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL .
EXTENSÃO , VANTAGENS , VENCIMENTOS , PROMOÇÃO , OFICIAIS , SUBOFICIAL , SUBTENENTE , SARGENTO , FORÇAS ARMADAS , OPERAÇÃO DE GUERRA , PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL .
DIREITOS , VANTAGENS , PROMOÇÃO , OFICIAIS , FORÇAS ARMADAS , RESERVA REMUNERADA , MILITAR REFORMADO , EX-COMBATENTE , TEATRO DE GUERRA , TEATRO DE OPERAÇÕES , SEGUNDA GUERRA MUNDIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1949] (p. 10578, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1950] (p. 10561, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1956] (p. 1684, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1962] (p. 4266, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1962] (p. 10134, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1977] (p. 8705, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1984] (p. 19036, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |