Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 288 de 08/06/1948

Lei nº 288 de 08/06/1948

Ementa	Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/06/1948] (p. 8845, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... CONCESSÃO , VANTAGENS , EX-COMBATENTE , CIVIL , MILITAR , TEATRO DE OPERAÇÕES , SEGUNDA GUERRA MUNDIAL , PROMOÇÃO , OFICIAIS , SUBTENENTE , SARGENTO , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) , FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) , MARINHA DE GUERRA , EX-COMBATENTE , REFORMA MILITAR , OFICIAIS , SUBTENENTE , SARGENTO , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) , FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) , MARINHA DE GUERRA , EX-COMBATENTE , RESERVA REMUNERADA , OFICIAIS , SUBTENENTE , SARGENTO , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) , FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) , MARINHA DE GUERRA , EX-COMBATENTE , PROMOÇÃO , INVALIDEZ , MILITAR , EX-COMBATENTE , REFORMA MILITAR , INVALIDEZ , EX-COMBATENTE , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO CIVIL , EX-COMBATENTE , VANTAGENS , OPERAÇÃO DE GUERRA , ITALIA , VANTAGENS , MEMBROS , MISSÃO MEDICA , FRANÇA , PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 608 de 10/01/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1949] (p. 1073, col. 2) Lei nº 616 de 02/02/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/1949] (p. 2417, col. 1) Decreto nº 26.907 de 18/07/1949 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1949] (p. 10578, col. 1) Decreto nº 28.042 de 24/04/1950 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1950] (p. 6457, col. 4) Lei nº 1.756 de 05/12/1952 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1952] (p. 18817, col. 1) Lei nº 2.579 de 23/08/1955 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1955] (p. 16745, col. 1) Decreto nº 38.671 de 26/01/1956 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1956] (p. 1684, col. 2) Decreto do Conselho de MInistros nº 886 de 11/04/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1962] (p. 4266, col. 2) Decreto nº 79.917 de 08/07/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1977] (p. 8705, col. 1) Lei nº 7.289 de 18/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1984] (p. 19036, col. 1)