Decreto nº 28.042 de 24/04/1950
Decreto nº 28.042 de 24/04/1950
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Ementa | ESTENDE A MARINHA O DISPOSTO NA LETRA B, DO TITULO 1, DO ARTIGO 1 DO DECRETO 26.907, DE 18 DE JULHO DE 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1950] (p. 6457, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
CONCESSÃO , VANTAGENS , MILITAR , OPERAÇÃO DE GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |