Decreto nº 29.396 de 27/03/1951

Decreto nº 29.396 de 27/03/1951

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E MENSALIDADES NO COLEGIO PEDRO II E OUTROS ESTABELECIMENTOS FEDERAIS DE ENSINO SECUNDARIO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/03/1951] (p. 4579, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ENSINO MEDIO .

Indexação

NORMAS , ISENÇÃO , TAXAS , MENSALIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente