Decreto nº 29.844 de 03/08/1951
Decreto nº 29.844 de 03/08/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ANULA O DECRETO 27.795, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/08/1951] (p. 11673, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ANULAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , DIAMANTE , MUNICIPIO , DIAMANTINA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1951] (p. 16857, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |