Decreto nº 31.401 de 08/09/1952
Decreto nº 31.401 de 08/09/1952
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE OS MILITARES DA AERONAUTICA QUE PELA NATUREZA DE SUAS FUNÇÕES SÃO FUNCIONALMENTE OBRIGADOS AO VOO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1952] (p. 14217, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , VOO , MILITAR , QUADRO DE OFICIAIS , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1954] (p. 8059, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1954] (p. 16321, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/11/1958] (p. 24553, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1961] (p. 838, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1973] (p. 2321, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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