Decreto nº 34.783 de 14/12/1953
Decreto nº 34.783 de 14/12/1953
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE ACESSO AS CARREIRAS PRINCIPAIS PREVISTO NO ARTIGO 255, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1953] (p. 21362, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , DIPLOMA , ACESSO , CARGO DE CARREIRA , PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
NORMAS , ACESSO , CARGO DE CARREIRA , CARGO INICIAL , PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
DESIGNAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIOS , LISTA DE ESCOLHA , ACESSO , CARGO DE CARREIRA , CARGO INICIAL , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1960] (p. 881, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1960] (p. 12829, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1960] (p. 16054, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1964] (p. 9492, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |