Decreto nº 37.764 de 18/08/1955
Decreto nº 37.764 de 18/08/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1955] (p. 16041, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDOS .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO DE RECURSOS , FUNDO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , POPULAÇÃO , COMPETENCIA , DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR (DOH) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE (DNS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DISTRIBUIÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , FUNDO DE ASSISTENCIA HOSPITALAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1956] (p. 362, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |