Decreto nº 38.097 de 17/10/1955
Decreto nº 38.097 de 17/10/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A COMPANHIA HIDROELETRICA DO RIO PARDO A CONCESSÃO OUTORGADA AO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PELO DECRETO 31.757, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1955] (p. 19547, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PARDO (RS) , MUNICIPIO , SÃO JOSE DO RIO PRETO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1958] (p. 24220, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1959] (p. 3103, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |