Decreto nº 39.093 de 30/04/1956
Decreto nº 39.093 de 30/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 30.691, DE 3 DE MARÇO DE 1952, REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITARIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1956] (p. 9106, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SAUDE PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO ANIMAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |