Decreto nº 42.726 de 02/12/1957
Decreto nº 42.726 de 02/12/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1957] (p. 27229, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , PORTO , SÃO FRANCISCO (MG) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |