Decreto nº 42.843 de 19/12/1957
Decreto nº 42.843 de 19/12/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 31.877, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE COMPLEMENTOU DISPOSIÇÕES DO DECRETO 30.617, DE 10 DE MARÇO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1957] (p. 28627, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO JUQUIA GUASSI , MUNICIPIO , ITAPECERICA DA SERRA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1970] (p. 106, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |