Decreto nº 66.039 de 31/12/1969
Decreto nº 66.039 de 31/12/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AMPLIA A CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO PARA O APROVEITAMENTO HIDRELETRICO DO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1970] (p. 106, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AMPLIAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA NACIONAL , ALUMINIO , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO JUQUIA-GUAÇU , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |