Decreto nº 47.167 de 04/11/1959
Decreto nº 47.167 de 04/11/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A IMPORTAÇÃO DA BORRACHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1959] (p. 23569, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO , BORRACHA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , BORRACHA , AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA DE DEFESA DA BORRACHA , FISCALIZAÇÃO , ORIGEM , PROCEDENCIA , FORNECIMENTO , CONSUMIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |