Decreto nº 47.412 de 11/12/1959
Decreto nº 47.412 de 11/12/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ TEMPORARIAMENTE O TEMPO DE EFETIVO EMBARQUE ESTABELECIDO PARA A CONCESSÃO DA CARTA DE CAPITÃO DE LONGO CURSO, CAPITÃO DE CABOTAGEM, PRIMEIRO PILOTO, PRIMEIRO MAQUINISTA MOTORISTA, SEGUNDO MAQUINISTA MOTORISTA, PRIMEIRO COMISSARIO E SEGUNDO COMISSARIO DA MARINHA MERCANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1959] (p. 26358, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA MERCANTE , PESSOAL .
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Indexação |
REDUÇÃO , TEMPO , EFETIVAÇÃO , EMBARQUE , OFICIAIS , MARINHA MERCANTE , CONCESSÃO , POSTO , CAPITÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |