Decreto nº 47.703 de 22/01/1960
Decreto nº 47.703 de 22/01/1960
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA, NO MINISTERIO DA FAZENDA, UMA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE SUPERVISIONAR E ORIENTAR A EXECUÇÃO DA CAMPANHA DE COMBATE AO CONTRABANDO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/01/1960] (p. 1145, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMISSÃO ESPECIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SUPERVISÃO , ORIENTAÇÃO , EXECUÇÃO , CAMPANHA , COMBATE , CONTRABANDO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1961] (p. 2212, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1966] (p. 14008, col. 1)
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