Decreto nº 47.703 de 22/01/1960

Decreto nº 47.703 de 22/01/1960

Ementa

CRIA, NO MINISTERIO DA FAZENDA, UMA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE SUPERVISIONAR E ORIENTAR A EXECUÇÃO DA CAMPANHA DE COMBATE AO CONTRABANDO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/01/1960] (p. 1145, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , COMISSÃO ESPECIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SUPERVISÃO , ORIENTAÇÃO , EXECUÇÃO , CAMPANHA , COMBATE , CONTRABANDO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo