Decreto nº 47.811 de 23/02/1960
Decreto nº 47.811 de 23/02/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA OS PARAGRAFOS 2 E 3 DO ARTIGO 8 DO DECRETO 41.427 DE 25 DE ABRIL DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/1960] (p. 3330, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1960] (p. 3748, col. 2) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE DEFESA DOS CAPITAIS NACIONAIS (CODECAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO DE DEFESA DOS CAPITAIS NACIONAIS (CODECAN) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , FAZENDA NACIONAL .
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO DE DEFESA DOS CAPITAIS NACIONAIS (CODECAN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/1961] (p. 6131, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1964] (p. 2539, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |