Decreto nº 48.490 de 11/07/1960
Decreto nº 48.490 de 11/07/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS VANTAGENS PREVISTAS NO ARTIGO 6 DO DECRETO 47.433, DE 15 DEZEMBRO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/07/1960] (p. 10034, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , VANTAGENS , PERCENTAGEM , SALARIO , VENCIMENTOS , FUNÇÃO , CARGO PUBLICO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , REPARTIÇÃO PUBLICA , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1960] (p. 16018, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |