Decreto nº 49.593 de 27/12/1960
Decreto nº 49.593 de 27/12/1960
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CLASSIFICA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1960] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1961] (p. 140, col. 2) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CARATER PROVISORIO , CLASSIFICAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIÇO PUBLICO , EXECUTIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1961] (p. 3545, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1961] (p. 4266, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1961] (p. 4972, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1961] (p. 10480, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1963] (p. 3932, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1963] (p. 5427, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/06/1966] (p. 6096, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1968] (p. 10036, col. 3)
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1969] (p. 3494, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1969] (p. 10684, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1970] (p. 5266, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |